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Saiba como Contestar uma Cobrança Indevida de Impostos sobre Produtos Importados

Comprar em lojas virtuais internacionais é uma maneira prática e econômica de encontrar diversos tipos de produtos com preços bem mais baratos sem sair de casa.

No entanto, mercadorias adquiridas fora do território nacional são passíveis de taxas de importação.

Quando chegam ao Brasil, as encomendas vão direto para a Alfândega, onde são analisadas por um fiscal da Receita Federal que atribui ou não impostos a elas de acordo com o seu valor total.

Pela lei, remessas enviadas de pessoas físicas para pessoas físicas até o valor total de 50 dólares são isentas das taxas.

Para compras entre 50 e 500 dólares, é cobrada a alíquota de 60%  sobre o custo da mercadoria (que inclui valor do produto e frete), além do ICMS que tem porcentagem variada em cada estado.

De 500 até 3 mil dólares, é necessário fazer um desembaraço aduaneiro por meio do Importa Fácil dos Correios.

Se a encomenda for encaminhada por uma pessoa jurídica, certamente o pacote será tributado independente do valor.

Quando a mercadoria é tributada, o comprador recebe um comunicado informando o valor da taxação e a agência dos Correios a qual deve se dirigir para fazer o pagamento em dinheiro e retirar o produto.

Se você verificar que a cobrança é de alguma forma equivocada, é possível recorrer e solicitar uma reanálise.

Apesar de ser um processo muito simples, contestar uma cobrança indevida de impostos sobre produtos importados exige alguns passos fundamentais para garantir que seja feito com mais rapidez e sem mais aborrecimentos.

Vale a pena contestar uma cobrança indevida de impostos sobre produtos importados?

Ao contestar uma cobrança indevida de impostos sobre produtos importados, você deve estar consciente de que suas compras voltarão à Alfândega para reavaliação.

Assim como demorou da primeira vez, esse processo também exige um prazo grande e, como consequência, uma boa dose de paciência.

Para evitar mais aborrecimentos, analise se realmente vale a pena fazer a solicitação. Se a diferença for pequena, talvez seja mais viável pagar o valor cobrado.

Solicite o Requerimento de Revisão de Tributos

O primeiro passo para contestar uma cobrança indevida de impostos sobre produtos importados é solicitar o Requerimento de Revisão de Tributos.

Trata-se de um documento, disponível no site ou agência dos Correios, que você deve preencher e entregar a mesma instituição.

Coloque adequadamente o seu nome, endereço, documentos e marque a opção “Revisão do Valor Tributado”.

Insira o número da Nota de Tributação Simplificada (NTS), que fica anexada à encomenda.

Em seguida, justifique o seu pedido no campo do formulário destinado a isso.

Prepare os comprovantes da compra ao contestar uma cobrança indevida sobre produtos importados

Ao importar qualquer produto de lojas virtuais, você deve guardar o comprovante com todos os dados referentes à transação, inclusive seu valor total.

Isso é importante porque você pode precisar do documento, principalmente se tiver que contestar uma cobrança indevida de impostos.

Nesse caso, são válidos: cópia da fatura do cartão de crédito em que constam data e valor da compra grifados, comprovante do PayPal, imagem da página do produto, nota de compra, entre outros.

O documento escolhido deve ser anexado à solicitação de reexame dos impostos com o objetivo de comprovar que a cobrança da taxa é realmente indevida.

Coloque um dado atualizado de contato

Ao contestar uma cobrança indevida de impostos sobre produtos importados, você deve colocar todos os seus dados corretamente, incluindo principalmente as formas de contato em que você está mais disponível.

Informe telefone fixo, celular e e-mail para receber as mensagens mais rapidamente e prevenir-se de eventuais atrasos no já demorado processo de reavaliação.

Aguarde o prazo de reavaliação

Quando se certificar de que o documento foi preenchido corretamente, entregue-o na agência dos Correios.

Em seguida, você deve aguardar o prazo de 20 e 25 dias para obter uma resposta.

Simule o preço total do produto ao importar

Apesar da importação de muitos produtos sair bem mais em conta do que realizar compras por aqui, os impostos que incidem sobre eles devem ser considerados antes de efetivar a transação.

Faça sempre a simulação do valor total que deverá pagar, incluindo os impostos, para analisar se vale a pena ou não fechar o negócio. Dessa forma, você evita surpresas com taxações.

Aprenda a importar diversos produtos com mais segurança e economia.

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Filipe Barcellos

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