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Abrir uma Empresa de Importação – Veja o Passo a Passo

É nas crises que os grandes empresários se destacam. Parece clichê ou apenas uma frase motivacional, mas é a mais pura verdade!

E com a alta do dólar, vivemos uma ótima época para aqueles que acreditam em seu potencial empresarial e decidem investir na importação de produtos ou serviços.

Se você se enquadra nesse grupo, confira nosso guia com alguns procedimentos para abrir uma empresa de importação.

Abertura da empresa de importação

A primeira coisa que precisa é a declaração individual ou contrato social da empresa. Para isso, basta fazer o requerimento na Junta Comercial do estado onde a empresa for aberta.

O Cadastro Nacional de Pessoal Jurídica na Receita Federal (CNPJ) é o próximo documento que precisa ser solicitado. Nele, é preciso que no objetivo social da empresa conste como ramo de atuação importação/exportação.

Além disso, pode ser necessário fazer o registro na Secretaria da Fazenda do estado em que estiver radicado para conseguir a Inscrição Estadual (IE) e na Prefeitura Municipal.

É preciso colocar a empresa no RADAR

Toda empresa cujo objetivo seja trabalhar com importação precisa estar habilitada no Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX) e, com isso, possuir um registro no Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros (RADAR).

O requerimento do documento deve ser feito junto a Receita Federal, após já ter tirado ou alterado o objetivo social no CNPJ.

MEI

Caso seu negócio seja pequeno, uma ótima alternativa é ser um Microempreendedor Individual (MEI).

As empresas que estiverem nessa categoria fazem um recolhimento menor de impostos.

Para pertencer a esse grupo é preciso comprovar que seu faturamento não excede os 60 mil reais por ano e que você não seja dono ou sócio de outra empresa.

Outra vantagem de estar nesse grupo é poder pagar o simples nacional, que reúne todos os principais tributos federais, como Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL em uma única alíquota.

Produtos controlados

Na hora de importar é importante ficar atento a essa categoria, pois os itens que fazem parte dela possuem normas, licenças e taxas de importação específicas a cada produto.

Ao importar artigos como armas, alimentos e remédios, por exemplo, é preciso ter bastante cuidado com a legislação.

Consulta sobre licença

Para saber se o produto exige uma licença prévia, é possível fazer a consulta dessa informação no site do SISCOMEX.

O órgão possui uma ferramenta que faz essa averiguação e que está liberada para todas as empresas que estão devidamente cadastradas no RADAR.

Tarifas

Quem vai entrar no ramo da importação precisa estar atento às taxas de importação cobradas pelo governo, que podem variar de 2% até 70%, dependendo do produto.

Também existem alguns itens, como remédios, que recebem isenção. A alíquota incide em cima do valor aduaneiro (preço do produto + frete + seguro).

Além do Imposto de Importação, é preciso estar atento a outras taxas cobradas pelo Governo Federal.

Regime de Tributação Simplificada

Caso o valor da importação não ultrapasse os 500 dólares, a empresa pode utilizar o Regime de Tributação Simplificada, que é uma tarifa única de 60% sobre o valor aduaneiro.

Não importando qual seja o produto comprado, com exceção a bebidas alcoólicas, fumo e produtos de tabacaria.

Importa Fácil

O serviço disponibilizado pelos correios também permite que as empresas paguem uma taxa única de 60% sobre o valor aduaneiro.

Além disso, o Importa Fácil resolve todos os problemas de transporte e logística para trazer os itens para o Brasil.

O serviço só contempla a importação de produtos que não ultrapassem os 3.000 dólares.

Academia do Importador

Na hora de fazer declaração de importação, não se deve mentir ou alterar qualquer valor para pagar menos pelo produto.

Porém, se você souber como preenchê-la direito, é possível economizar até metade do que seria gasto com impostos.

Como você pode fazer isso? Descubra no nosso curso Academia do Importador!

Filipe Barcellos

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