Importação de Medicamentos: Saiba Quais São os Procedimentos Necessários

Algumas pessoas em tratamento para diversos tipos de doenças precisam efetuar a importação de medicamentos que não são comercializados por aqui. Para facilitar quem vive essa situação, o Governo, recentemente, fez alterações na legislação para facilitar e entrada desses produtos no Brasil.

Taxação

A importação de medicamentos agora não é mais sujeita a cobrança de impostos. O decreto que alterou a portaria 156 facilitou a entrada do item em terras brasileiras, podendo ser enviados diretamente para a casa do importador sem que seja necessário qualquer procedimento ou pagamento de taxas, mesmo quando uma transportadora internacional for contratada para a entrega.

Importação de medicamentos com registros no Brasil

Os procedimentos para compra desse tipo de medicamento são simples, basta o requerente apresentar a receita médica contendo dosagem, quantidade e assinatura do médico com CRM. Os remédios não poderão ser comercializados ou repassados para terceiros.

Importação de medicamento sem registro no Brasil

Os medicamentos que se enquadram nessa categoria também poderão ser importados sem que haja pagamento de imposto de importação, porém, nesse caso, a burocracia para conseguir sua liberação será um pouco maior.

O primeiro passo para importar o remédio é fazer o cadastro na Anvisa. O órgão irá deliberar sobre a pertinência do seu pedido e retornar com um resultado em até quatro dias. Para mais informações, você pode enviar um e-mail para: med.controlados@anvisa.gov.br.

Confira a lista de documentos necessários para realizar o pedido:

Receita médica 

O documento deverá conter o nome do médico e do paciente, data, posologia (dose necessária), quantidade e período de tratamento. Além disso, a receita precisa estar devidamente assinada e carimbado pelo médico.

Laudo Médico

O profissional responsável por preencher o documento deverá escrever uma justificativa para a opção do medicamento em detrimento de outros tratamentos com alternativas registradas pela Anvisa. O documento também deverá conter o nome da doença, descrição do caso e CID (Classificação Internacional de Doenças).

Termo de responsabilidade 

Esse documento atesta que tanto o médico quanto o paciente (ou responsável legal) têm ciência e responsabilidade de todos os efeitos causados pela ingestão do medicamento.

Formulário de Solicitação

Documento que formaliza a solicitação da importação de medicamentos em caráter especial. Ele deverá ser preenchido e liberado pelo responsável legal.

Correios x Frete Expresso

Como hoje não há mais uma taxação especial para importação de medicamentos pela modalidade de frete courier, a decisão deverá ser tomada levando em conta dois pontos principais: preço x necessidade. Há casos em que não há como esperar muito tempo pelo medicamento, sendo a melhor decisão contratar uma empresa de entrega expressa, como a DHL. Caso opte pelos Correios, saiba que o pacote só chegará depois de um ou dois meses.

Academia do Importador

Embora com todas as recentes simplificações, o processo de importação ainda é complexo. Para evitar surpresas desagradáveis, você precisa entender como esse procedimento funciona em detalhes. O curso Academia do Importador ensina todos os passos necessários para ter sucesso em suas compras fora do Brasil.

 

  • Anelise Francisco

    Os suplementos entram na categoria de medicamento? Precisa de receita? São taxadas as compras de suplementos?

    • Maikon Rita

      não os suplementos não entram como medicamento, suplementos não precisam de receita, a sim a possibilidade de haver tributação mas isso vai depender muito da interpretação da declaração dos produtos contidos e sua caixa….